O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais para manter, ao menos em parte, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e evitar uma derrota no Congresso.
A principal mudança é a taxação de investimentos antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a pagar 5% de Imposto de Renda. Também está previsto o aumento da alíquota para empresas de apostas online, que subirá de 12% para 18%.
As LCIs e LCAs são investimentos de renda fixa emitidos por bancos para financiar os setores imobiliário e agrícola. Até agora, eram livres de imposto, o que atraía principalmente a classe média por oferecerem segurança e boa rentabilidade. Segundo o governo, a nova cobrança vai compensar a arrecadação menor com a mudança na proposta original do IOF.
O pacote foi fechado após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Parlamentares haviam pressionado o governo a revogar o decreto que aumentava a alíquota do IOF sobre operações de “risco sacado” — um tipo de crédito usado para antecipar valores de vendas a prazo, comum em transações com cartão de crédito. O prazo para essa decisão se encerraria nesta terça-feira (10).
O governo recuou parcialmente: a alíquota do IOF para esse tipo de operação, que seria de 0,98%, será reduzida em 80%, mas o imposto continuará existindo, o que deve aumentar os custos de crédito em diversos setores.
Outra medida mantida é a cobrança do IOF sobre compras internacionais feitas com cartão de crédito — incluindo compras de pequeno valor em sites estrangeiros, como as populares “compras de blusinhas”, bastante usadas pela classe média.
Ainda não há data definida para o início da cobrança sobre LCI, LCA e apostas online. A regulamentação dessas medidas será feita por ato do Executivo nos próximos dias.
