A Lei Rouanet alcançou, em 2025, um volume recorde de R$ 3,41 bilhões em captação de recursos, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O valor representa um crescimento de 12,1% em relação a 2024 e um aumento de 45,1% na comparação com 2023, consolidando o terceiro ano consecutivo de expansão do incentivo cultural no país.
Atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução nas 27 unidades da federação. O governo aponta que os números refletem uma estratégia de ampliar o acesso aos recursos em regiões historicamente menos atendidas. O Norte registrou o maior crescimento percentual, com alta de 81,4% entre 2023 e 2025. O Centro-Oeste quase dobrou os valores no período (96%), enquanto o Nordeste teve aumento de 57,4%. Já o Sul e o Sudeste continuam concentrando a maior parte dos recursos, mantendo protagonismo no cenário cultural.
Apesar dos números expressivos, a Lei Rouanet segue sendo alvo de críticas recorrentes. Especialistas e parte da sociedade questionam o fato de grande parte dos recursos ainda se concentrar em grandes artistas, produtoras e regiões mais ricas, dificultando o acesso de artistas independentes e projetos culturais menores. Também há críticas ao uso da lei como ferramenta de marketing por grandes empresas, que se beneficiam de incentivos fiscais para associar suas marcas a projetos culturais de alto retorno comercial.
Outro ponto sensível é a falta de transparência e fiscalização mais rigorosa sobre a aplicação dos recursos, além da percepção de discricionariedade política e favoritismo, que pode deixar de fora iniciativas com outras visões culturais ou ideológicas. Soma-se a isso o debate sobre o uso de verbas públicas em projetos que geram lucro e cobram ingressos elevados, o que levanta dúvidas sobre o real alcance social do incentivo.
Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, os resultados demonstram o compromisso com uma política cultural mais acessível e democrática, afirmando que a expansão do fomento não retira recursos de regiões consolidadas, mas amplia oportunidades para novos territórios e agentes culturais.
A Lei Rouanet permite que produtores, artistas e instituições culturais captem recursos junto a patrocinadores por meio de incentivos fiscais. No entanto, os dados recordes reforçam também a necessidade de debater ajustes no modelo, para garantir mais inclusão, equilíbrio regional, transparência e acesso real da população à cultura financiada com recursos públicos.
