Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O Senado aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A medida visa garantir o cumprimento das ordens de proteção e impedir que os acusados se aproximem das vítimas. Com o monitoramento, tanto a mulher quanto a polícia serão alertadas caso o agressor tente descumprir a restrição. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A nova regra fortalece a Lei Maria da Penha ao incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas que o juiz pode determinar. Atualmente, a lei já prevê afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação.
Além da tornozeleira, a proposta permite que o juiz disponibilize dispositivos de segurança para a vítima, como aplicativos de celular ou o “botão do pânico”, que enviam alertas em caso de ameaça. A definição de como essas notificações serão feitas ficará a cargo das secretarias de Segurança Pública.
Mais ações contra a violência doméstica
No último dia 19 de março, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou outros dois projetos importantes para o combate à violência contra a mulher.
O PL 5.710/2023 cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estabelecendo diretrizes como atendimento humanizado, apoio à vítima e incentivo à denúncia.
Já o PL 4.781/2023 prevê punições financeiras para agressores, com confisco de bens e valores entre R$ 500 e R$ 100 mil, além da prisão.
Essas medidas representam avanços na proteção das mulheres, reforçando a luta contra a violência doméstica e garantindo mais segurança para as vítimas.
