Congresso derruba veto de Lula e garante pensão vitalícia a crianças com síndrome do Zika vírus
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantiu o direito à pensão vitalícia para crianças com deficiência causada por síndromes associadas ao vírus da Zika. A decisão corrige uma medida que havia sido considerada extremamente injusta por mães, famílias e parlamentares. O benefício será de até R$ 8,1 mil por mês, valor equivalente ao teto do INSS.
O projeto original, aprovado em 2024, havia sido totalmente vetado por Lula. Em vez disso, o governo propôs o pagamento de R$ 60 mil em parcela única, apenas para crianças com até 10 anos. Essa alternativa foi duramente criticada por ser insuficiente diante das necessidades permanentes dessas crianças e de suas famílias.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Lula vetou a pensão por questões técnicas, já que o projeto não indicava de onde viriam os recursos. No entanto, ele afirmou que o próprio Lula pediu que fosse encontrada uma solução. Com o acordo entre governo e Congresso, o veto foi derrubado e o pagamento da pensão está agora garantido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a execução da indenização. A nova lei também permite que a pensão seja acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, desde que o valor total não ultrapasse um salário mínimo.
Outra mudança importante é o fim da exigência de revisão a cada dois anos para manter o BPC. Além disso, mães de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus passam a ter direito a 60 dias extras de licença-maternidade e salário-maternidade. Para os pais, o acréscimo será de 20 dias.
A conquista foi comemorada por mães que estiveram no Salão Verde da Câmara dos Deputados para pressionar pela derrubada do veto. Elas celebraram o resultado com gritos de vitória no plenário, ao lado de deputados e senadores.
