Medida provisória impede novos depósitos, fixa prazo para retirada de saldos e prevê o bloqueio das plataformas; governo também lança o Desenrola Brasil 3.0.
O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas on-line no Brasil. A decisão já está em vigor e estabelece um período de transição para que os apostadores retirem os valores mantidos nas plataformas.
Desde a publicação da MP, as empresas estão impedidas de receber novos depósitos. Os sites e aplicativos poderão permanecer disponíveis temporariamente apenas para permitir o resgate dos saldos existentes. A partir da zero hora do dia 6 de outubro, as plataformas deverão ser bloqueadas no país.
Como fica o dinheiro dos apostadores
Quem ainda tem dinheiro em uma conta de aposta poderá solicitar o saque voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. Depois desse prazo, as empresas deverão individualizar os valores remanescentes e informar as instituições financeiras responsáveis, que farão a devolução aos titulares.
O cronograma anunciado pelo governo também determina a retirada das ações de publicidade e das marcas exibidas em contratos de patrocínio. A fiscalização deverá envolver órgãos federais, instituições financeiras, empresas de telecomunicações e lojas de aplicativos.
Punições ainda dependem do Congresso
Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados ao mercado clandestino. A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas ilegais.
Já a divulgação de apostas, a captação de jogadores e a publicidade de plataformas ilegais poderão resultar em pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. O texto também prevê punição para quem facilitar pagamentos e para o uso indevido de dados pessoais na captação de apostadores.
Por ter força de lei desde a publicação, a MP produz efeitos imediatos. No entanto, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo após o prazo constitucional, que pode chegar a 120 dias.
Governo cita endividamento e impacto na saúde
A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto é o avanço dos problemas sociais, financeiros e de saúde associados às apostas. Segundo dados divulgados pelo governo, as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias somente em 2025. Estudo citado pelo Ministério da Justiça estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social relacionado aos jogos, incluindo tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e impactos ligados à depressão.
A preocupação também alcança crianças e adolescentes. Pesquisa mencionada pelo governo aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas on-line.
Desenrola Brasil 3.0 é anunciado no mesmo pacote
Na mesma cerimônia, Lula assinou outra medida provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0. O novo formato autoriza a União a comprar de bancos carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas, consideradas de difícil recuperação, e repassar às famílias os descontos obtidos.
O programa deverá priorizar débitos originalmente inferiores a R$ 10 mil e atrasados há aproximadamente dois a quatro anos e meio. A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e o leilão das carteiras de crédito está previsto para novembro. O governo estima que a medida poderá alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas.
Setor promete recorrer à Justiça
A proibição provocou reação imediata das empresas e associações do setor. As entidades afirmam que a mudança rompe o marco regulatório implantado pelo próprio governo e pode empurrar milhões de apostadores para plataformas clandestinas. Também alegam risco de prejuízos para o futebol, para a arrecadação e para investimentos feitos por companhias autorizadas.
Cada empresa habilitada a operar no mercado regulado pagou uma outorga de R$ 30 milhões, com autorização prevista por cinco anos. Representantes das bets informaram que estudam medidas judiciais para tentar suspender a proibição e discutir possíveis indenizações.
O momento do anúncio, a nove dias do primeiro turno das eleições, também virou alvo de críticas da oposição. O senador Flávio Bolsonaro classificou a medida como populista e eleitoral. O governo, por sua vez, sustenta que a arrecadação não pode prevalecer sobre os danos causados às famílias e à saúde pública.
O que acontece agora
- Desde 25 de setembro: estão proibidos novos depósitos nas plataformas.
- Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem sacar voluntariamente seus saldos.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ser bloqueados no Brasil.
- No Congresso: deputados e senadores analisarão a MP e o projeto de lei com as novas punições.
Com informações da Agência Brasil, dos ministérios da Justiça e da Saúde, Reuters e veículos nacionais.
