O governo federal anunciou um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo garantido por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro e começarão a ser pagos no dia 19, conforme o calendário organizado pelo número final do NIS. A correção foi calculada com base no INPC acumulado entre março de 2023, quando o programa foi reformulado, e agosto de 2026.
Veja os novos valores do Bolsa Família
| Benefício | Valor anterior | Novo valor |
|---|---|---|
| Mínimo por família | R$ 600 | R$ 691 |
| Valor médio estimado | R$ 675 | R$ 777 |
| Renda de Cidadania por integrante | R$ 142 | R$ 164 |
| Primeira Infância | R$ 150 | R$ 173 |
| Variável Familiar | R$ 50 | R$ 58 |
O Benefício Variável Familiar é destinado, entre outros públicos, a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Já o adicional da Primeira Infância é pago por criança de até 6 anos. O valor recebido por cada família continua variando conforme o número e a composição dos integrantes.
Impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026
Segundo o governo, o reajuste representará um custo adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões neste ano e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Atualmente, o programa atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias em todo o país.
A equipe econômica afirma que a despesa de 2026 será acomodada dentro do orçamento, utilizando parte do espaço aberto pela redução da fila do INSS. Para 2027, o Executivo informou que fará ajustes na proposta orçamentária em tramitação no Congresso. O governo, porém, ainda não detalhou quais dotações poderão ser remanejadas.
Anúncio às vésperas da eleição gera críticas
O momento escolhido para o anúncio colocou a medida no centro do debate eleitoral. O reajuste foi divulgado em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Os pagamentos começam em 19 de outubro, no período entre o primeiro e o eventual segundo turno, previsto para o dia 25.
Adversários do presidente Lula (PT) classificaram a iniciativa como eleitoreira e alegaram possível uso da máquina pública para influenciar o voto. O governo rejeita a acusação e sustenta que não houve criação de um benefício novo, mas apenas recomposição do poder de compra de um programa permanente, prevista na legislação do Bolsa Família.
Afinal, o reajuste pode ou não pode?
A legislação eleitoral proíbe, em regra, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública no ano da eleição. A própria norma, entretanto, prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior.
A Advocacia-Geral da União argumenta que o Bolsa Família se enquadra nessa exceção por ser uma política pública permanente e porque seus valores estavam sem correção desde 2023. A oposição contesta essa interpretação e afirma que a magnitude e o calendário do reajuste podem afetar a igualdade entre os candidatos.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação para tentar suspender o reajuste. Relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido por uma questão processual: entendeu que o parlamentar, candidato a deputado federal, não tinha legitimidade para ajuizar a ação contra um candidato à Presidência, pois os cargos são disputados em circunscrições diferentes.
A decisão não analisou o mérito. Isso significa que Mendonça não declarou o reajuste legal ou ilegal e que a controvérsia jurídica poderá voltar à Justiça por meio de outra ação apresentada por parte legitimada.
Comparação com o Auxílio Brasil de 2022
O debate remete a 2022, quando o Congresso aprovou a chamada “PEC Kamikaze” e o governo Jair Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de criar auxílios para caminhoneiros e taxistas a poucos meses das eleições.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais trechos da Emenda Constitucional 123/2022 que instituíram um estado de emergência para ampliar despesas sociais em ano eleitoral. Para a maioria dos ministros, a manobra violou princípios como a igualdade de oportunidades entre candidatos.
O governo Lula afirma que a situação atual é diferente porque a correção foi feita por decreto, com base no INPC e dentro de um programa já existente. Críticos sustentam que a proximidade das eleições e o início dos pagamentos entre os turnos mantêm a suspeita de finalidade eleitoral. Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre a validade do novo reajuste.
Fontes: Agência Brasil, Agência Brasil — Justiça, Poder360 e Supremo Tribunal Federal.
