Representantes dos três Poderes da República assinaram, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa une Executivo, Legislativo e Judiciário para combater o avanço da violência contra as mulheres, que faz, em média, quatro vítimas por dia no país.
O pacto prevê ações integradas com a sociedade civil, focadas na prevenção da violência, proteção das vítimas, punição dos agressores e garantia de direitos. Entre os objetivos estão o fortalecimento das redes de apoio às mulheres e a promoção da igualdade de gênero nas instituições públicas.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio deve ser tratado como um problema de Estado. Ele destacou que, somente em 2025, o Congresso aprovou 19 leis voltadas ao combate à violência contra a mulher, incluindo normas que aumentam penas e reforçam medidas protetivas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o crescimento do feminicídio como alarmante e defendeu que o enfrentamento da violência contra a mulher seja uma responsabilidade de toda a sociedade, com papel central dos homens. Para ele, o país precisa avançar na construção de uma cultura baseada no respeito e na igualdade.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o combate ao feminicídio exige ações em várias frentes, como prevenção, responsabilização dos agressores e proteção das vítimas. Ele lembrou que o Judiciário atua com julgamentos que adotam a perspectiva de gênero e com mutirões para acelerar processos de feminicídio.
Durante a cerimônia, Lula também assinou decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, responsável por acompanhar e fortalecer as ações do pacto. O comitê terá representantes dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O Senado destacou iniciativas como o Programa Antes que Aconteça, que já destinou R$ 130 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, além de políticas de reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, visando garantir autonomia financeira e romper o ciclo de abuso.
Atualmente, tramitam no Congresso projetos que endurecem penas, ampliam a proteção às vítimas, criam novos crimes ligados à violência contra a mulher e fortalecem a produção de dados e campanhas de conscientização.
O feminicídio é definido como o assassinato de mulheres por motivo de gênero e passou a integrar o Código Penal em 2015, com pena de 12 a 30 anos de prisão, por meio da Lei do Feminicídio.
Fonte: Agência Senado
