O deputado estadual Penalva (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas emplacados no estado.
De acordo com o texto, o benefício será válido apenas para veículos registrados em nome de pessoas físicas, usados para fins pessoais ou profissionais, e que estejam com o licenciamento em dia. Não terão direito à isenção veículos em nome de empresas, utilizados para atividades comerciais ou com débitos e pendências administrativas.
Na justificativa, o deputado afirma que a proposta pode trazer um impacto social e econômico importante, principalmente para trabalhadores que dependem de motos de baixa cilindrada para se locomover e garantir renda. Entre os principais beneficiados estão motoboys, entregadores por aplicativo, agricultores familiares e moradores de áreas periféricas e rurais.
Se o projeto for aprovado, a medida pode representar um alívio no orçamento dessas famílias, reduzindo custos fixos e permitindo mais investimento no próprio trabalho. Além disso, a iniciativa pode incentivar a regularização dos veículos, melhorar a mobilidade urbana e fortalecer a economia popular no estado. Segundo Penalva, a proposta foi inspirada em uma legislação semelhante já adotada pelo Estado de São Paulo.
