O ano começa com redução nos custos para quem deseja tirar ou renovar a carteira de motorista na Bahia. Com a publicação da Lei nº 15.066, os valores para abertura do processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram reduzidos. A partir de 21 de março, a taxa passará de R$ 275,93 para R$ 180.
A lei, publicada em 19 de dezembro, também atualiza os preços de outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles estão a impressão da CNH, da Permissão para Dirigir, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a emissão da segunda via desses documentos.
Segundo o Detran, os reajustes são importantes porque tornam o processo de habilitação mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda. A redução dos custos facilita o início do processo para novos condutores, ajuda a diminuir a quantidade de motoristas sem habilitação e contribui para a regularização no trânsito.
Além disso, a atualização dos valores busca equilibrar os custos dos serviços prestados, garantindo a manutenção dos atendimentos, exames e fiscalizações, o que reflete diretamente na segurança viária.
Outros reajustes
A legislação também reajusta taxas de outros serviços. A autorização para instrutores de trânsito passa a custar R$ 210,59. Os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como exames e reexames de legislação, passam a ter o valor de R$ 90,00.
Já a autorização semestral para veículos escolares foi fixada em R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio passa a custar R$ 200,00.
Os novos valores entram em vigor após o prazo legal de 90 dias a partir da publicação da lei, ampliando o acesso à CNH e aos demais serviços do Detran.
