Curso de capacitação da GCM reforçará processo de profissionalização da segurança pública em Pau Brasil
A Prefeitura de Pau Brasil publicou no Diário Oficial aviso de contratação direta para a realização de um novo curso de formação e capacitação da Guarda Civil Municipal (GCM). A iniciativa integra o processo de estruturação e fortalecimento da segurança pública municipal e ocorre por meio de dispensa de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
O anúncio ocorre após a formatura da Guarda Civil Municipal, realizada no dia 11 de dezembro, na Igreja Batista Betel, evento que marcou oficialmente a conclusão de uma etapa importante na implantação da corporação no município. A cerimônia reuniu autoridades, familiares, imprensa local e todos os integrantes da Guarda, solidificando as atividades da GCM em Pau Brasil.
O curso agora previsto pela administração municipal dá continuidade a esse processo, funcionando como mais uma etapa de capacitação voltada ao aperfeiçoamento técnico, operacional e profissional dos agentes. A proposta é garantir o bom condicionamento da Guarda Civil Municipal, por meio de treinamentos alinhados às normas e diretrizes nacionais de segurança pública.
De acordo com o Termo de Referência, o município irá investir R$ 32.444,00 na contratação de empresa especializada para a prestação do serviço técnico. O valor inclui aulas presenciais, fornecimento de material didático, disponibilização de instrutores qualificados, aplicação de conteúdo programático previamente aprovado, controle de frequência mínima e emissão de certificados individuais de conclusão.
A empresa contratada ficará responsável pela execução de módulos fundamentais para a atuação da Guarda Civil Municipal, como Técnicas e Procedimentos Operacionais, Uso Legal e Progressivo da Força e Defesa Pessoal, seguindo a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça.
Segundo a documentação oficial, a capacitação contínua é considerada essencial para que os agentes atuem de forma eficiente, legal e padronizada, atendendo às exigências do Estatuto Nacional das Guardas Municipais e às normas federais que regulamentam a atuação das corporações municipais.
A contratação está dentro do limite legal que autoriza a dispensa de licitação para serviços de até R$ 62.725,59, conforme atualização da legislação vigente. O contrato terá vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogado, desde que mantido o interesse público e a vantagem para a administração.
Com a realização do curso, a Prefeitura de Pau Brasil reforça a política de formação continuada da Guarda Civil Municipal, dando sequência às ações iniciadas com a formatura de dezembro e avançando no processo de qualificação permanente dos agentes, com foco na proteção do patrimônio público, na prevenção e no atendimento à população.
