A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei do deputado estadual Alex Brasil que proíbe o uso de cotas raciais nas universidades estaduais. Com a mudança, ficam permitidas apenas as cotas por critérios econômicos, para pessoas com deficiência e para estudantes de escolas públicas.
O projeto determina multa de R$ 100 mil e até a perda de repasses estaduais para instituições que mantiverem cotas raciais. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), a maior do estado, será a mais afetada pela medida.
A decisão tem gerado forte polêmica em todo o país. As cotas raciais foram criadas como uma ação afirmativa para reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso de pessoas negras ao ensino superior. Por isso, muitos especialistas, movimentos sociais e juristas consideram o projeto um retrocesso nas políticas de igualdade racial. O Ministério Público de Santa Catarina já abriu investigação para avaliar se a proposta é constitucional.
