Após diálogo direto com representantes da categoria, o prefeito Gel da Farmácia, junto com a secretária municipal de Saúde, Adriana Peixoto, enviou à Câmara Municipal de Buerarema o Projeto de Lei nº 043/2025, datado de 1º de dezembro de 2025. O projeto regulamenta, pela primeira vez no município, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — conhecido como 14ª parcela — para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A implementação desse projeto é de grande importância porque garante segurança jurídica, clareza e regularidade no pagamento do incentivo, fortalecendo a valorização profissional. Com a regulamentação, o município passa a ter regras claras e permanentes para a concessão do benefício, evitando dúvidas, desigualdades e garantindo que os agentes recebam aquilo que lhes é de direito.
A iniciativa marca um importante avanço na valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção, promoção e cuidado com a saúde das famílias de Buerarema.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI
O projeto cria o pagamento anual do Incentivo Financeiro Adicional, recurso enviado pelo Ministério da Saúde e previsto no Decreto Federal nº 8.474/2015 e na Lei Federal nº 12.994/2014, atualizada pela Lei nº 13.708/2018. Esse incentivo funciona como uma premiação pelo desempenho acima do esperado, pelo cumprimento de metas e pela participação ativa nos programas da Atenção Básica.
O benefício será pago uma vez por ano, em parcela única e individual, conforme determina a legislação federal. Só receberão o incentivo os ACS e ACE que estiverem em pleno exercício de suas funções e participando efetivamente das ações de prevenção e promoção da saúde.
RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO
A secretária de Saúde, Adriana Peixoto, destacou que o projeto é uma conquista importante para a categoria. “O incentivo reconhece o esforço, a dedicação e o papel essencial dos nossos agentes no atendimento direto à população. É um estímulo importante para quem trabalha diariamente cuidando da nossa gente.”
O prefeito Gel da Farmácia reforçou que a proposta foi construída em diálogo com os profissionais e representa um avanço inédito no município. “Sempre defendemos a valorização de quem faz a saúde acontecer nas comunidades. O envio desse projeto é um compromisso cumprido e um gesto de respeito ao trabalho dos ACS e ACE.”
Com o envio do Projeto de Lei nº 043/2025 à Câmara Municipal, a proposta segue agora para análise e votação dos vereadores. A gestão municipal afirma que o objetivo é garantir mais dignidade, incentivo e reconhecimento aos agentes que desempenham funções essenciais no cuidado com a saúde da população.
