A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus (BA) cassou os mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos dos partidos e determinou a recontagem do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
Fraude na cota de gênero
No PMB, as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres, sem campanha efetiva. A Justiça constatou falta de apoio partidário e movimentações financeiras irrisórias, caracterizando candidatura fictícia. Como resultado, além da cassação de Neto da Saúde, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PMB foi anulado, e as duas candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
No caso do PODEMOS, a candidatura de Victória Guiomar de Jesus Raimundo também foi considerada fictícia, pois ela não recebeu votos e sua prestação de contas apresentou irregularidades, como movimentações suspeitas. Com isso, Odailson Pequeno perdeu o mandato, e o DRAP do partido foi invalidado.
Consequências
A decisão obriga a Câmara Municipal a recalcular a distribuição de vagas, podendo beneficiar candidatos de outros partidos. O presidente da Casa já foi notificado para implementar as mudanças. Embora a sentença tenha efeito imediato, os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
