Moraes substitui prisão preventiva de cabeleireira por domiciliar, mas impõe restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28/3), que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, cumpra prisão domiciliar. Ela estava presa preventivamente por ter pichado, com batom, a estátua “A Justiça” durante os atos do 8 de janeiro. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o relaxamento da prisão.
Apesar da mudança, Débora deverá cumprir medidas cautelares, como:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de usar redes sociais;
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Proibição de contato com outros investigados no caso;
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Proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF;
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Restrição de visitas, permitindo apenas advogados, pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.
A PGR justificou que Débora preenche os requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a liberdade total. O pedido foi feito após a defesa argumentar que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
Acusação e julgamento
Débora é ré pelos mesmos cinco crimes que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde no STF. Segundo a PGR, ela viajou de Paulínia (SP) para Brasília em 7 de janeiro de 2023, ficou no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Depois, comemorou o ato diante da multidão.
O julgamento está suspenso por decisão do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para analisar a pena. Ele tem até 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do STF. O relator, Alexandre de Moraes, votou por uma condenação de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado. O ministro Flávio Dino concordou com o voto.
Fux justificou a revisão da pena, afirmando que precisa avaliar melhor o contexto da acusada. “Me deparo com penas exacerbadas. Quero analisar o caso com mais cautela”, disse ele.
Moraes respeitou o pedido, mas reforçou que a situação de Débora não pode ser relativizada. “Ela passou muito tempo nos quartéis pedindo intervenção militar, invadiu a Praça dos Três Poderes e praticou dano qualificado. Não dá para comparar isso com uma simples pichação”, afirmou o ministro.
