Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (17), gerou polêmica entre médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova resolução autoriza farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.
Segundo apurações, a norma entra em vigor em abril deste ano. No entanto, médicos contestam a medida. O Conselho Federal de Medicina questiona se os farmacêuticos têm qualificação para prescrever remédios e afirma que essa não é uma função da profissão. Cada área tem regulamentações específicas, e na Farmácia não há previsão para diagnósticos ou prescrições.
O Conselho Federal de Farmácia justifica a decisão com base na atuação do farmacêutico na análise do perfil farmacoterapêutico dos pacientes, ou seja, na avaliação das interações entre os medicamentos prescritos por diferentes médicos. Segundo o advogado Henderson Furst, em entrevista, esse papel visa reforçar o cuidado com o paciente, garantindo que os medicamentos sejam compatíveis e evitando problemas de interação. No entanto, ele destaca que o farmacêutico não pode substituir ou alterar a prescrição médica.
O Conselho Federal de Farmácia também rebateu as críticas do Conselho Federal de Medicina, destacando que a prescrição de PrEP e PEP por farmacêuticos e enfermeiros já é regulamentada pelos conselhos de classe e incentivada pelo Ministério da Saúde. Essa medida faz parte dos esforços para eliminar o HIV como problema de saúde pública e ampliar o acesso a estratégias de prevenção no Sistema Único de Saúde (SUS).
