Mesmo com a prefeitura em situação de emergência administrativa, decretada logo nos primeiros dias da gestão do prefeito Girlei Lima (PDT), Santa Cruz Cabrália realizou três dias de Carnaval no último fim de semana.
Segundo especialistas da área de direito tanto o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) quanto o Judiciário entendem que, em casos assim, todas as verbas municipais devem ser direcionadas para enfrentar a emergência. Dessa forma, a realização de festas durante e logo após a vigência do decreto não deveria ocorrer.
Cachês elevados e contratação sem licitação
Apesar do decreto, a prefeitura contratou sem licitação vários artistas para o evento “Cabrália Folia 2025”, pagando altos cachês. A Banda Olodum recebeu R$ 250 mil, a cantora Tays Reis, R$ 130 mil, e a Banda Motumbá, R$ 90 mil, conforme os contratos publicados no Diário Oficial.
Para comparação, no ano passado, o Olodum se apresentou na festa de Iemanjá em Porto Seguro por R$ 140 mil, um valor bem abaixo do pago em Cabrália este ano.
Aulas atrasadas
Enquanto a festa acontecia, o ano letivo em Cabrália ainda não começou, e não há previsão para o início das aulas. A prefeitura justifica o atraso alegando que as escolas estão passando por reformas.
O decreto de emergência
O decreto nº 030/2025, publicado em 7 de janeiro, tem validade de 90 dias e foi assinado pela prefeitura sob a justificativa de uma “grave situação administrativa” que compromete os serviços essenciais.
Ele autoriza a contratação direta (sem licitação) para aquisição de bens, serviços e obras emergenciais. Essas contratações podem durar até 180 dias (seis meses), com possibilidade de prorrogação.
Especialistas criticam a medida
Segundo advogados, quando um município decreta emergência administrativa, significa que sua situação financeira está comprometida. Por isso, a gestão deve priorizar gastos essenciais e evitar despesas desnecessárias, principalmente sem licitação.
Um advogado ainda destacou que decretos desse tipo no início de um mandato costumam ser adotados por prefeitos inexperientes ou mal assessorados juridicamente.
Justiça já suspendeu festas em outras cidades
O Judiciário e órgãos de controle externo têm impedido eventos festivos em municípios sob decreto de emergência.
Recentemente, a Justiça proibiu a prefeitura de Correntina, no Oeste da Bahia, de usar dinheiro público para o Carnaval enquanto durar seu decreto de calamidade administrativa.
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a Festa da Banana em Teolândia, uma cidade de 20 mil habitantes. O ministro Humberto Martins considerou que os gastos elevados eram injustificáveis diante da situação emergencial do município.
