A PEC 18/2022, que propõe um piso de três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em março de 2026. O tema mobilizou lideranças da categoria em Brasília e reacendeu o debate sobre a valorização desses profissionais em todo o país.
Valorização que fortalece a saúde pública
A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para criar um piso diferenciado, reconhecendo a qualificação técnica dos profissionais da Atenção Primária.
Entre os principais pontos estão:
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Piso de três salários mínimos para profissionais com formação técnica;
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Valorização da qualificação na saúde pública;
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Incentivo à permanência na carreira;
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Fortalecimento da Atenção Básica.
Atualmente, o piso nacional da categoria é de dois salários mínimos, garantido pela Emenda Constitucional 120, o que reforça a discussão sobre novos avanços.
Papel essencial dos agentes na prevenção e promoção da saúde
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm um papel fundamental no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles que estão mais próximos da população, atuando diretamente nas comunidades, orientando famílias, acompanhando pacientes e identificando riscos antes que os problemas se agravem.
Esse trabalho é essencial porque o SUS não deve focar apenas no tratamento de doenças, mas principalmente na prevenção e na promoção da saúde. Quando a atuação desses profissionais é fortalecida, o resultado é claro: menos pessoas adoecem, os casos são identificados mais cedo e o sistema de saúde se torna mais eficiente.
Além disso, investir nesses profissionais também significa reduzir gastos públicos. Prevenir custa menos do que tratar doenças em estágio avançado. Ou seja, valorizar os agentes é uma estratégia inteligente para melhorar o atendimento à população e, ao mesmo tempo, economizar recursos.
Etapas da tramitação
A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição. Aprovada, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde será discutido o conteúdo.
Depois disso, o texto ainda precisa passar por:
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Dois turnos de votação no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno;
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Análise do Senado Federal.
Benefícios esperados
A aprovação da PEC é vista como um marco para a categoria e para a saúde pública. Entre os principais impactos estão:
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Aumento real da remuneração;
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Reconhecimento da formação técnica;
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Melhoria nos planos de carreira municipais;
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Fortalecimento da proteção social dos profissionais;
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Melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Mobilização da categoria
A tramitação da proposta vem sendo acompanhada de perto por representantes da categoria, que têm se mobilizado em Brasília e também nas redes sociais para pressionar parlamentares.
Essa mobilização mostra a força dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente do SUS, levando cuidado, informação e prevenção para milhões de brasileiros.
Próximos passos
Após a análise na CCJ, a criação da Comissão Especial será decisiva para o avanço da PEC. Se aprovada em todas as etapas, a proposta será transformada em emenda constitucional.
Até lá, a mobilização nacional segue sendo fundamental para garantir a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — profissionais essenciais para um SUS mais eficiente, humano e voltado para cuidar das pessoas antes mesmo da doença aparecer.
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