O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que autoriza o Brasil a aplicar tarifas recíprocas e exigências ambientais no comércio exterior será votado nesta quarta-feira (2.abr.2025).
O Senado aprovou o projeto na terça-feira (1º.abr) com 70 votos a favor e nenhum contra. A medida vale para todos os países com os quais o Brasil tem relações comerciais, mas ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentar para 25% a taxa de importação de aço e alumínio brasileiros.
A partir desta quarta-feira (2.abr), o governo dos EUA começará a cobrar novas tarifas sobre produtos importados, conhecidas como “tarifas recíprocas”.
O QUE MUDA?
Na Câmara, o projeto será anexado a outra proposta que já tinha urgência aprovada desde dezembro de 2024. Essa proposta exige que o Brasil só firme novos acordos comerciais com países que adotem regras ambientais semelhantes às brasileiras. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O projeto original focava apenas na reciprocidade ambiental, determinando que os países interessados em vender produtos ao Brasil seguissem os mesmos padrões ambientais do país, como regras de emissão de poluentes. No entanto, a decisão de Trump sobre as tarifas deu mais força ao projeto e levou a algumas mudanças.
Pela nova versão, o Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) poderá adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços, suspensão de acordos comerciais e de investimentos, além de medidas ligadas à propriedade intelectual.
As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico das tarifas impostas ao Brasil. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores coordenará consultas diplomáticas para avaliar os efeitos dessas ações.
Haverá também consultas públicas antes da adoção definitiva das medidas. Porém, a Camex poderá aplicar contramedidas provisórias em situações excepcionais.
