O governo federal quer acelerar a criação de regras para o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que a falta de normas claras acaba beneficiando as grandes plataformas e deixando os trabalhadores em desvantagem. Segundo ele, é preciso estabelecer regras que tornem essa relação mais equilibrada.
Entre os trabalhadores, porém, existe preocupação com possíveis efeitos negativos da proposta. Muitos temem que a nova regulamentação reduza os ganhos, já que, além das taxas cobradas pelas plataformas, os motoristas também teriam que contribuir com a Previdência. Outro ponto levantado é a possível perda de autonomia, caso surjam regras que limitem ou controlem a carga horária de trabalho.
Para discutir o tema, o governo criou um grupo de trabalho com ministros do governo do presidente Lula. A ideia é ouvir as demandas dos trabalhadores e buscar um modelo mais justo. Entre as críticas mais frequentes está o alto percentual retido pelas plataformas, que em alguns casos pode chegar a 50% do valor pago pelo cliente. Trabalhadores argumentam que acabam arcando sozinhos com custos como combustível, manutenção e equipamentos, enquanto as empresas ficam com grande parte do faturamento.
A proposta em debate prevê a criação de uma remuneração mínima: R$ 10 por corrida ou entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O objetivo é garantir um valor base que ajude a cobrir os custos operacionais de quem presta o serviço.
Outro ponto questionado é o sistema de “entregas agrupadas”. Nesse modelo, a plataforma cobra o valor completo de clientes que estão próximos, mas o repasse aos entregadores não acontece de forma proporcional. O governo quer garantir que esses ganhos logísticos também sejam divididos de maneira mais justa.
Para acelerar a análise do projeto, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A intenção é agilizar o relatório do deputado Augusto Coutinho e avançar com a votação ainda este ano, buscando garantir segurança jurídica e direitos mínimos para a categoria.
