A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política por violações que sofreu durante o regime militar. Com a decisão, ela receberá uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo previsto por lei. Além disso, o Estado brasileiro pediu desculpas formais pelas torturas e perseguições sofridas por ela no período.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização contra o regime militar. Na prisão, foi torturada e, segundo sua defesa, enfrentou obstáculos para continuar os estudos e ocupar cargos públicos. O pedido de anistia foi feito por ela em 2002, mas ficou parado enquanto ocupava cargos no governo. Ele foi retomado após seu afastamento da presidência em 2016. No governo Bolsonaro, o pedido foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025.
A comissão também destacou que Dilma já recebeu indenizações nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, somando R$ 72 mil. Ela afirma que doa esses valores a institutos sociais. Em outra decisão, a Justiça Federal determinou em 2023 o pagamento de R$ 400 mil à ex-presidente por danos morais, mas rejeitou o pedido de uma pensão mensal de R$ 10 mil.
Atualmente, Dilma vive na China e comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, ligado ao BRICS. O cargo foi indicado pelo presidente Lula. Ela recebe cerca de R$ 290 mil por mês.
A decisão da Comissão de Anistia, no entanto, gerou críticas em diversos setores da sociedade. Muitos questionaram o contraste entre o reconhecimento oficial dado a Dilma e o tratamento duro e inflexível adotado pelo mesmo governo contra os manifestantes do 8 de janeiro de 2023. Enquanto a ex-presidente é indenizada e reconhecida oficialmente, milhares de pessoas que participaram das manifestações e foram presas continuam sem julgamento justo, muitas vezes detidas por longos períodos, em condições precárias, e com acusações genéricas.
Esse cenário revela um ambiente de perseguição ideológica, onde há seletividade no reconhecimento de direitos. Enquanto uns são tratados como vítimas do Estado, outros, por simplesmente pensarem diferente do governo atual, são rotulados como criminosos, sem o mesmo direito à defesa ou à reparação.
O princípio da anistia deveria valer para todos os que sofreram abusos por razões políticas — e não apenas para aqueles com alinhamento ideológico ao grupo no poder.
