Câmara aprova urgência para projeto que inclui milícias e facções na lei antiterrorismo
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que inclui milícias e organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. Com isso, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
A proposta é do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e define como crime impor controle sobre áreas territoriais ou sabotar o funcionamento de serviços essenciais, como energia, água e transporte. Segundo o deputado, o objetivo é enfrentar com mais rigor as ações de grupos que dominam comunidades, impedem o acesso a serviços públicos e ameaçam a liberdade da população.
“O projeto trata com firmeza esses grupos que prejudicam a sociedade. Eles devem ser tratados como o que são: terroristas”, afirmou Danilo Forte.
A proposta surge em meio à crescente preocupação com o avanço territorial e o poder armado de facções no Brasil.
Governo nega classificar facções como terroristas
Apesar da proposta, o governo brasileiro recusou um pedido dos Estados Unidos para classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho como organizações terroristas.
A recusa foi feita no início do mês, durante uma reunião entre o Ministério da Justiça e o diplomata americano David Gamble, responsável por sanções no Departamento de Estado dos EUA.
Segundo a Folha de S.Paulo, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que o Brasil não considera essas facções terroristas porque elas não têm motivações ideológicas ou políticas, e sim atuam por lucro com atividades ilegais. Ele também destacou que o país já adota medidas efetivas para combater o crime organizado.
