A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. Com isso, a proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 poderá ser votada com mais rapidez, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos principais defensores do aumento de vagas. A urgência foi aprovada com 268 votos favoráveis e 199 contrários. A Bahia não ganhará novas cadeiras e continuará com 39 deputados federais.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), fez uma alteração no texto e agora propõe ampliar o número de cadeiras em 18, e não mais 14 como previsto anteriormente. Caso o projeto seja aprovado, a nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.
A Mesa Diretora da Câmara estima que cada nova vaga de deputado pode gerar um custo anual de cerca de R$ 3,6 milhões. O aumento total de 18 parlamentares representaria um impacto de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. Ainda assim, o relator afirma que o orçamento atual da Câmara já comporta essa despesa.
A proposta, no entanto, surge em um momento delicado. O Congresso Nacional enfrenta forte desgaste junto à população, sendo frequentemente criticado pela lentidão em temas essenciais e pela baixa eficiência. Muitos assuntos que deveriam ser resolvidos pelo Legislativo acabam sendo decididos pelo Judiciário, que tem assumido protagonismo em áreas que constitucionalmente pertencem ao parlamento. Em meio a essa crise de representatividade, o aumento de cadeiras pode ser visto por parte da sociedade como um gasto desnecessário, agravando ainda mais a desconfiança em relação à classe política.
