A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Além dele, outras 33 pessoas foram acusadas por envolvimento em atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito. As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Desdobramentos do Processo
Com a denúncia apresentada, o ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de 15 dias para que os acusados enviem suas manifestações por escrito. Após essa etapa, o processo poderá ser julgado em colegiado no STF, seja na Primeira Turma (composta por cinco ministros) ou no Plenário (com os 11 integrantes da Corte). Segundo fontes do Supremo, a análise da denúncia deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus, respondendo a uma ação penal na Corte. O processo então avançará para a fase de instrução, na qual serão coletadas provas, depoimentos e outros elementos para confirmar as acusações. O julgamento final caberá ao colegiado do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus, além de definir eventuais penas.
A Denúncia da PGR
Segundo a investigação, o plano começou em 2021, quando Bolsonaro intensificou ataques ao sistema eletrônico de votação, disseminando desinformação sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Em julho de 2022, ele reuniu embaixadores estrangeiros para reforçar as acusações sem fundamento, preparando a comunidade internacional para uma possível contestação do resultado eleitoral.
Durante o segundo turno das eleições de 2022, órgãos de segurança pública foram mobilizados para monitorar e dificultar o acesso de eleitores contrários ao então presidente. Além disso, aliados do governo pressionaram o Alto Comando do Exército a aderir a medidas golpistas, incluindo a elaboração de documentos que previam a prisão de ministros do STF e a convocação de novas eleições.
A PGR também destacou que, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, os envolvidos mantiveram acampamentos em frente a quartéis do Exército e planejaram a deposição forçada do novo governo. A ação culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos superiores a R$ 20 milhões.
Indiciamento pela Polícia Federal
A denúncia da PGR ocorre meses após o indiciamento de Bolsonaro e 39 outras pessoas pela Polícia Federal (PF), que investigou a trama golpista. Entre os indiciados estavam militares, políticos e ex-ministros, acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O caso segue em tramitação no STF, com expectativa de que as primeiras decisões judiciais sejam tomadas nos próximos meses.
