A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que libera o uso de spray de pimenta para que mulheres possam se defender. A proposta autoriza a venda, a posse e o porte do produto em todo o país.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e estabelece que o spray de pimenta deve ser utilizado apenas para defesa pessoal, em casos de agressão ou quando houver risco imediato à integridade física ou sexual da mulher.
Para comprar o produto, será necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência e assinar uma declaração afirmando que o item não será utilizado para cometer crimes. A compra será permitida para mulheres a partir de 16 anos.
A proposta ganhou destaque por tratar de um tema sensível no país: a segurança das mulheres. Para defensores da medida, a liberação do spray de pimenta pode representar uma ferramenta rápida de proteção em situações de risco, principalmente em locais onde a vítima não consegue contar com ajuda imediata. Muitos parlamentares argumentam que o dispositivo pode ajudar a reduzir casos de violência, oferecendo às mulheres um meio de reação diante de agressões.
Por outro lado, a proposta também gerou debate. Críticos afirmam que a medida pode trazer riscos caso o produto seja usado de forma inadequada ou acabe nas mãos de pessoas despreparadas. Há ainda quem defenda que o foco deveria estar no fortalecimento da segurança pública e na prevenção da violência, e não apenas na ampliação de meios de defesa individual.
Outro ponto de discussão envolve a idade mínima para compra, fixada em 16 anos, o que levanta questionamentos sobre a maturidade e o preparo para o uso responsável do equipamento. Especialistas também alertam que, sem orientação adequada, o spray pode ser utilizado de forma incorreta ou até contra a própria vítima.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá continuar gerando debates entre parlamentares, especialistas e a sociedade sobre os limites entre o direito à defesa e os riscos da ampliação desse tipo de instrumento de proteção.
