Contrato registrado em cartório confirma cessão da unidade hospitalar a outra instituição enquanto trabalhadores seguem com salários atrasados e a população cobra respostas
O que antes circulava apenas nos bastidores agora está documentado. Um contrato formal de arrendamento da estrutura do Hospital Osvaldo Valverde, em Camacan, registrado em cartório, confirma que a Fundação Hospitalar Mata Atlântica (FHMA) decidiu entregar a gestão física da unidade a outra instituição privada. A revelação aprofunda a crise na saúde pública local e levanta questionamentos graves sobre o futuro do hospital, os direitos dos trabalhadores e o impacto direto para a população.
A certidão de inteiro teor registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Camacan confirma a existência de um Contrato de Arrendamento de Unidade Hospitalar, firmado entre a FHMA e o Instituto São Vicente, com prazo de 25 anos . O documento estabelece que a nova instituição passa a explorar a atividade hospitalar de forma autônoma, sem sucessão trabalhista, administrativa ou financeira da fundação .
Salários atrasados e a “dívida invisível”
Enquanto o contrato avança nos registros oficiais, permanece sem resposta a pergunta mais sensível: quem pagará os salários atrasados dos trabalhadores da FHMA? Técnicos, auxiliares e demais profissionais acumulam meses sem receber. O próprio contrato deixa claro que todos os passivos anteriores à assinatura permanecem sob responsabilidade exclusiva da fundação, o que, na prática, empurra a conta para uma instituição que já se declara em dificuldade financeira.
Mais grave ainda: o texto contratual condiciona a eficácia do arrendamento à demissão prévia integral de todos os empregados da FHMA, afastando qualquer possibilidade de absorção automática pela nova gestora. Para os trabalhadores, isso significa desemprego imediato e incerteza total quanto ao recebimento de direitos básicos.
Por que outra instituição?
Se o hospital continuará funcionando como unidade de saúde, por que não houve investimento direto na recuperação da própria fundação? Por que optar pelo arrendamento de um patrimônio que, historicamente, pertence ao povo de Camacan? O contrato prevê pagamento mensal de R$ 10 mil à FHMA, com carência inicial de três meses — valor considerado irrisório diante da dimensão social e estratégica do hospital para a região.
Gestão ou abandono institucional?
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão representa uma transferência silenciosa de responsabilidade. A fundação se desobriga da operação, preserva o patrimônio físico e se afasta do conflito social, enquanto trabalhadores e usuários do SUS ficam sem garantias claras. O contrato ainda prevê ampla autonomia da nova arrendatária, sem ingerência da fundação na gestão médica, administrativa ou financeira.
Silêncio oficial e cobrança popular
Até o momento, não houve explicação pública detalhada por parte da diretoria da FHMA, da Prefeitura de Camacan ou de lideranças políticas regionais sobre como ficará o atendimento à população nem sobre a quitação dos débitos trabalhistas. O silêncio institucional contrasta com a gravidade do cenário: greve anunciada, profissionais sem renda e uma população que depende exclusivamente do Hospital Osvaldo Valverde para atendimento de urgência e emergência.
A documentação agora disponível desmonta o discurso de improviso ou boato. Há um plano em curso, formalizado e registrado. O que falta é transparência, responsabilidade social e, sobretudo, respeito ao trabalhador e ao cidadão de Camacan e região. A pergunta que ecoa nas ruas é simples e direta: a quem interessa fechar uma fundação pública para abrir espaço a terceiros, enquanto a saúde do povo agoniza?
