O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para limitar transações via Pix e TED em algumas instituições, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro usada pelo crime organizado.
Para instituições de pagamento que não têm autorização do BC e que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia (PSTI), o valor máximo de cada transação será de R$ 15 mil. Acima desse valor, será necessário dividir a operação em partes.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a medida busca proteger a “infraestrutura crítica” desses prestadores e reforçar a segurança do sistema financeiro. Ele destacou que 99% das operações de pessoas jurídicas estão abaixo desse limite, o que deve facilitar a identificação de movimentações suspeitas. A regra vale até que a instituição seja autorizada pelo BC ou que o prestador de serviços cumpra os novos requisitos de controle.
Entre as exigências, os PSTI precisarão ter capital mínimo de R$ 15 milhões e atender critérios de governança e gestão de riscos. Quem descumprir pode sofrer medidas cautelares ou até perder o credenciamento. As empresas já em atividade terão quatro meses para se adequar.
O BC também definiu que apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (exceto cooperativas) poderão assumir responsabilidade pelo Pix em nome de instituições não autorizadas. Os contratos atuais deverão ser ajustados em até 180 dias.
Outra mudança é que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem autorização do BC. Além disso, o prazo para que empresas não autorizadas solicitem essa permissão foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
As novas regras já estão em vigor e serão publicadas oficialmente ainda nesta sexta-feira, às 18h.
