A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos que impuserem barreiras comerciais aos produtos do Brasil.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (1º), em caráter de urgência, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorre em meio ao anúncio dos Estados Unidos sobre a taxação de produtos de vários países, incluindo o Brasil.
A nova legislação permite ao Brasil adotar contramedidas, como:
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Aplicação de taxas sobre importação de bens e serviços de países que impuserem barreiras ao Brasil;
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Suspensão de concessões ou compromissos assumidos pelo Brasil em acordos de propriedade intelectual.
Antes de implementar essas medidas, o governo deve realizar consultas públicas e analisar os impactos das mudanças. No entanto, em casos excepcionais, o Executivo pode aplicar sanções imediatas de forma provisória.
Apoio político
Na terça-feira (1º), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu união entre governo e oposição para aprovar o projeto.
“Esse episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar que, nos momentos mais importantes, não há Brasil de esquerda ou de direita, há apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos a responsabilidade de defendê-lo acima de nossas diferenças”, afirmou.
